Oque é o eca "click para mais"
24/05/2015 13:11
Você já ouvir falar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Você sabe quais são os direitos que ele garante?
É hora de conhecer um pouco mais sobre este importante instrumento de defesa de nossos direitos para poder exercê-los e lutar para que sejam garantidos e respeitados.
O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é um documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes aqui no Brasil. Ele nasce da luta de diversos movimentos sociais que defendem os direitos de crianças e adolescentes, já que antes do estatuto existia apenas o “Código de Menores” que tratava de punir as crianças e adolescentes consideradas infratores.
Desde 1990 com o ECA as crianças e os(as) adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e estabelece que a família, o Estado e a sociedade são responsáveis pela sua proteção, já que são pessoas que estão vivendo um período de intenso desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.